A Câmara analisa o
Projeto de Lei 3030/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que
obriga os motoristas de caminhão autônomos a realizarem exames médicos
periódicos. Segundo a proposta, os exames serão repetidos com frequência
variada, levando em conta a idade do trabalhador e sua condição de
saúde, mas devem ser realizados em intervalos mínimos de dois anos.
As regras quanto à
periodicidade dos exames, à exigência de eventuais exames
complementares e aos mecanismos de controle para garantir a aplicação da
lei serão definidas pelo Executivo. A determinação entrará em vigor 180
dias depois da sanção da lei.
O projeto é semelhante ao PL 2895/08, do ex-deputado Barbosa Neto, que foi arquivado com o fim da legislatura anterior.
Aguinaldo Ribeiro
lembra que a legislação não exige de autônomos a realização de exames
médicos. “Dificilmente esse profissional terá a consciência e a
motivação necessárias para submeter-se a exames preventivos, colocando
em risco não apenas seu bem-estar, mas também a vida da população geral
que trafega pelas estradas brasileiras”, argumentou.
Tramitação
O projeto tramita
em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade
Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
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